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Ao invés de pagar

Governo diz que pode ter que receber pela encampação

Redação - Bonde
01 out 2003 às 15:25

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O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, disse na terça-feira que, ao invés de pagar, o governo poderia ter dinheiro a receber das concessionárias de rodovias no caso de uma encampação.

Segundo ele, isso é o que pode apontar a auditoria que o governo está realizando nas concessionárias.


O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse o mesmo. Segundo ele, o governo dispõe de dados que indicam que as empresas teriam de ressarcir ao Estado pelos investimentos que supostamente deixaram de fazer.


Na proposta do orçamento para 2004, entregue na terça para a Assembléia Legislativa, não há uma previsão de valores para a encampação, mas existe um dispositivo que autoriza o governo a fazer um remanejamento futuro de recursos para pagar as concessionárias.


Lacerda também questiona o suposto estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob encomenda das concessionárias, que indicaria que o Estado precisaria pagar R$ 4 bilhões no caso de encampação.

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O procurador considerou difícil que a Fundação fizesse o cálculo em uma semana "quando o Estado, com toda a sua estrutura, vem tentando há mais de dois meses" (clique aqui e leia mais sobre a polêmica).


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