O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, disse na terça-feira que, ao invés de pagar, o governo poderia ter dinheiro a receber das concessionárias de rodovias no caso de uma encampação.
Segundo ele, isso é o que pode apontar a auditoria que o governo está realizando nas concessionárias.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse o mesmo. Segundo ele, o governo dispõe de dados que indicam que as empresas teriam de ressarcir ao Estado pelos investimentos que supostamente deixaram de fazer.
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Na proposta do orçamento para 2004, entregue na terça para a Assembléia Legislativa, não há uma previsão de valores para a encampação, mas existe um dispositivo que autoriza o governo a fazer um remanejamento futuro de recursos para pagar as concessionárias.
Lacerda também questiona o suposto estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob encomenda das concessionárias, que indicaria que o Estado precisaria pagar R$ 4 bilhões no caso de encampação.
O procurador considerou difícil que a Fundação fizesse o cálculo em uma semana "quando o Estado, com toda a sua estrutura, vem tentando há mais de dois meses" (clique aqui e leia mais sobre a polêmica).