O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) pela divulgação de nomes e salários de funcionários no site oficial.

A ofensa à privacidade dos empregados, que tiveram seus ganhos divulgados publicamente no site da autarquia na internet, reverteu em prejuízo para a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que pretendia, com o procedimento, demonstrar transparência na gestão. Condenada a pagar a dois funcionários uma indenização por danos morais por quebra de sigilo.

A autarquia foi condenada pelo juízo de primeira instância a pagar R$ 4.980,00 por dano moral a cada trabalhador. O TST resolveu manter a condenação por danos morais e apenas ressalvou que o pagamento deverá ocorrer por meio de precatório.