O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou nesta quinta-feira o novo Código Civil Brasileiro. A maior novidade no novo texto é a alteração da maioridade, que caiu de 21 para 18 anos.

O novo Código Civil tramitou no Congresso Nacional por 26 anos, desde 1976, e só em setembro do ano passado foi aprovado. De acordo com o jurista Miguel Reale, um dos componentes da equipe que elaborou o código, o fato do projeto ser de 26 anos atrás não o deixa ultrapassado. Reale afirmou que, apesar das mudanças na sociedade brasileira, o novo código é adequada para a população atual.