Os advogados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), já estudam alternativas para recorrer da liminar que, nesta sexta-feira, suspendeu a lei que concedia isenção da tarifa de pedágio aos veículos emplacados nas cidades onde estão instaladas as 27 praças de cobrança.
Ao todo, 28 municípios eram beneficiados pela lei estadual, já que Mamborê, cidade da região Noroeste, comprovou que a praça de Campo Mourão está situada também em terras mamborenses.
"Já estamos estudando as medidas que podem ser tomadas para que a isenção volte a beneficiar os municípios que possuem praças localizadas em seus territórios ",afirmou o secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot.
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"Vale ressaltar que o Governo busca o interesse público, luta para que o pedágio pare de lesar a economia paranaense. As tarifas estão muito altas e as concessionárias arrecadam demais às custas do povo do Paraná", acrescentou.
A isenção entrou em vigor na última terça-feira, baseada na lei sancionada e regulamentada recentemente pelo governador Roberto Requião, beneficiando proprietários de mais de 430 mil veículos emplacados nas cidades.
A lei, de autoria do deputado Antonio Anibelli, foi aprovada em julho pela Assembléia Legislativa. "Muitos moradores dessas cidades passam pelas praças diversas vezes por dia, na maioria delas para trabalhar", escreveu na justificativa o autor do projeto de lei. As 27 praças de pedágio administradas pelas seis concessionárias que gerenciam 2,5 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais arrecadaram cerca de R$ 750 milhões em 2006, segundo o DER.
Repercussão - A lei estadual havia sido bem recebida pela população de São José dos Pinhais, um dos 27 municípios do Paraná beneficiados pela medida. Moradores, comerciantes, autônomos e caminhoneiros da cidade, na Região Metropolitana de Curitiba, foram unânimes ao comemorar a isenção. São cerca de 87 mil veículos emplacados na cidade e que puderam, até esta sexta-feira, utilizar a BR-277 no sentido do Litoral sem pagar pedágio.
AEN