O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) embargou nesta quarta-feira as atividades do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) dentro do porto.
Segundo o chefe do IAP no litoral, Sebastião Garcia de Carvalho, o TCP não possui a licença de operação, expedida pelo órgão, que permite a execução da atividade portuária.
A interdição impede a continuidade das obras de aterro e dragagem que vinham sendo realizadas pelo TCP, instalado a leste do cais do porto, as próprias atividade de exportação e importação de contêineres.
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O TCP está instalado em Paranaguá desde 1998 e é administrado por um consórcio de empresas privadas. O pedido de licença de operação só foi feito em dezembro do ano passado.
O documento é o último da lista de licenças obrigatórias para a operação e, segundo Carvalho, não foi expedido ao TCP porque encontra-se sob a avaliação do Departamento Jurídico do IAP.
Segundo o representantes do IAP, a desobediência ao embargo das operações representará pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por dia, até que a empresa comunique oficialmente ao IAP sobre a paralisação de suas atividades. A interdição também inclui a dragagem, o aterro e, por conseqüência, o projeto de ampliação do terminal.