A vereadora Angélica de Oliveira Lima (PSD), da Câmara Municipal de Tamarana (Região Metropolitana de Londrina), teve o seu mandato cassado após um julgamento que durou oito horas na última sexta-feira (6). Com seis votos favoráveis para a perda do mandato e três contrários, a maioria considerou que Lima quebrou o decoro parlamentar em uma discussão com um munícipe ocorrida na Casa Legislativa em agosto.
A professora se diz injustiçada e alvo de perseguição e retaliação política. A defesa, que definiu a sessão como “um show de horrores”, irá recorrer da decisão ao TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná).
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Lima se tornou alvo do processo por conta de uma denúncia feita por Odair José de Oliveira, morador de Tamarana. Em uma representação submetida ao plenário, acusou a vereadora de tê-lo abordado durante uma sessão em 3 de agosto de forma intimidatória. Ela teria dito a frase "você vai se ver comigo na Justiça", em referência a publicações que Oliveira teria realizado em grupos em um aplicativo de mensagens.
A parlamentar considerou os dizeres ofensivos à sua pessoa e honra, indo em direção a ele para informar que adotaria medidas jurídicas caso as manifestações continuassem. O tamaranense pontuou que se sentiu constrangido, humilhado e intimidado com a situação pública.
O relatório da Comissão Processante, instaurada para definir se a possível infração resultaria no julgamento, reconheceu que não foram comprovadas agressões físicas, ameaças de violência física ou gritos. Lima ainda possui o título de parlamentar, visto que o ato não foi formalizado no Diário Oficial de Tamarana.
Ela contou que está indignada com a situação. “Desde quando levantar de uma cadeira, tomar um café e conversar com alguém se tornou motivo para cassar o mandato de uma vereadora eleita democraticamente? Não foi apenas uma cadeira que me tiraram, foi a representação de 378 cidadãos que confiaram em mim. O que mais me preocupa é a mensagem que uma decisão como essa transmite à sociedade, especialmente às mulheres que desejam participar da política. Será que uma mulher, ao se posicionar e defender sua dignidade, precisa ter medo de perder o espaço que conquistou democraticamente?”, questionou.
Violência política de gênero
A vereadora acredita ter sido alvo de perseguição e retaliação política. Ela considerou situações que vivenciou durante seu mandato que resultaram em uma denúncia por violência política de gênero, com a parlamentar Jislaine Ferraz (PSD) como segunda vítima. A acusação é apurada pela PF (Polícia Federal). O processo tramita na Justiça Federal, sem previsão de ser concluído. Os investigados são Mário Cesar Fabiano (PSDB) e Anauto Souza de Gouvea (Republicanos), que votaram a favor da cassação. Também envolvem grupos de incitação ao ódio no WhatsApp, com Odair Oliveira como administrador de um, segundo a defesa de Lima.
“Em várias ocasiões, tive meu direito de fala limitado durante as sessões. Houve momentos em que, mesmo sendo autora dos requerimentos discutidos, meu microfone foi cortado, impedindo que eu apresentasse minhas explicações. Também me deparei com a supressão do orçamento destinado à Procuradoria da Mulher, sem que, segundo meu conhecimento, houvesse comunicação prévia ou justificativa apresentada a mim”, listou a parlamentar.
'Show de horrores'
Aluísio Ferreira, advogado de Lima, adiantou que irá recorrer da decisão que cassou o mandato de sua cliente. Ele pontuou que documentos necessários não foram anexados ao processo e que não houve quebra de decoro parlamentar. “Vereadores que jamais poderiam votar, tiveram garantido o direito de votar. Inventou-se algo, tratou-se aquilo como quebra de decoro e, sem qualquer razoabilidade e proporcionalidade, aplicaram a pena capital à vereadora. O denunciante (Oliveira) pleiteou apenas uma moção de repúdio em face da vereadora. Foi um verdadeiro show de horrores com uma decisão que, de jurídica, não teve nada”.
Planejando recorrer ao TJPR, Ferreira disse que a penalidade aplicada deve encontrar sustentação jurídica em fatos efetivamente comprovados, ou seja, em irregularidades identificadas no comportamento da parlamentar
Como votaram
Quando Oliveira submeteu a representação ao plenário solicitando que a possível infração de Lima fosse apurada, seis vereadores assinaram uma moção de repúdio às ações atribuídas à parlamentar, “consideradas incompatíveis com os deveres de urbanidade, respeito institucional e convivência democrática”. Foram estes membros que votaram a favor da cassação, resultando em 6x3. Confira:
Renan Leal Gonçalves (MDB) - a favor
João Maria Claro dos Santos Neto (PSD) - a favor
Edson de Souza (MDB) - a favor
Mario César Fabiano (PSDB) - a favor
Anauto Souza de Gouvea (REPUBLICANOS) - a favor
Geraldo dos Santos Carré (MDB) - a favor
Jislaine Pereira Ferraz (PSD) - contra
Valdenice Carneiro Gouveia Paz (PSD) - contra
Angélica de Oliveira Lima (PSD) - contra
