O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou em flagrante nesta quinta-feira, em Curitiba, a empresa Pneus Hauer Brasil pela importação ilegal de 536 pneus usados. Os pneus estavam armazenados em dois contêineres no Porto de Paranaguá, e foram trazidos nesta quinta-feira até a sede da empresa, na BR-116, nº 17.417, no bairro Vila Hauer. Com essa autuação, em dez dias o Ibama apreendeu cerca de mil pneus inservíveis importados ilegalmente.
A Hauer Brasil foi autuada com base no Decreto 3.919, publicado em 14 de setembro deste ano, que proíbe a importação de pneus usados, e na Resolução 258 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que considera os pneus usados nocivos ao meio ambiente e regulamenta o destino do material. Conforme prevê o decreto, a empresa foi multada em R$ 400,00 por unidade importada, ou seja, R$ 214,4 mil. A Hauer Brasil tem 20 dias para recorrer da multa, e o Ibama mais 30 dias para dar seu parecer sobre o caso.
A empresa vai recorrer da autuação. O proprietário João Moura Campos defende-se das acusações mostrando pareceres judiciais de 1996 e 1999 da Justiça Federal que lhe concederam o direito à importação. Parecer de sua assessoria jurídica também sustenta que essas decisões têm prevalência sobre o Decreto 3.919. Segundo o fiscal José Carlos Ramos, depois do decreto, a única maneira das empresas conseguirem fazer a importação tem sido através de liminar obtida na Justiça.
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