O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu não acatar a reivindicação de pescadores do Litoral paranaense de revogação da Lei 62/84, que proíbe a pesca de camarão com embarcações pequenas a menos de uma milha da costa. A decisão foi anunciada ontem depois da reunião entre técnicos do Centro de Pesquisa da Região Sul, que avaliaram as propostas apresentadas pelos pescadores.
O que poderá ser revisto, segundo José Carlos Ramos, técnico do Ibama responsável pela fiscalização no Paraná, é o limite da pescaria para embarcações maiores. Hoje, os barcos acima de 10 toneladas de arqueção bruta (TAB) –medida utilizada pela Marinha– só podem fazer a pesca de arrasto a partir de 3 milhas da costa. Será estudada pelo órgão a possibilidade de reduzir esse limite pela metade (1,5 milha).
A proposta, disse Ramos, será levada para Brasília, onde terá que ser analisada e passar pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente, já que será necessário alterar a portaria atual. O resultado dessa análise deve sair entre 15 ou 20 dias.
Cerca de 500 pescadores fizeram protesto na semana passada, interrompendo a travessia do ferry-boat entre Guaratuba e Matinhos, durante quase nove horas. Eles alegam que estão sendo prejudicados com a legislação, que vale apenas para o Paraná. O manifesto foi motivado pela operação de fiscalização do Ibama, em Paranaguá, há cerca de duas semanas. A operação resultou na apreensão de cinco embarcações (838 quilos de camarão), que deserespeitaram os limites de pesca.
O que poderá ser revisto, segundo José Carlos Ramos, técnico do Ibama responsável pela fiscalização no Paraná, é o limite da pescaria para embarcações maiores. Hoje, os barcos acima de 10 toneladas de arqueção bruta (TAB) –medida utilizada pela Marinha– só podem fazer a pesca de arrasto a partir de 3 milhas da costa. Será estudada pelo órgão a possibilidade de reduzir esse limite pela metade (1,5 milha).
A proposta, disse Ramos, será levada para Brasília, onde terá que ser analisada e passar pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente, já que será necessário alterar a portaria atual. O resultado dessa análise deve sair entre 15 ou 20 dias.
Cerca de 500 pescadores fizeram protesto na semana passada, interrompendo a travessia do ferry-boat entre Guaratuba e Matinhos, durante quase nove horas. Eles alegam que estão sendo prejudicados com a legislação, que vale apenas para o Paraná. O manifesto foi motivado pela operação de fiscalização do Ibama, em Paranaguá, há cerca de duas semanas. A operação resultou na apreensão de cinco embarcações (838 quilos de camarão), que deserespeitaram os limites de pesca.