A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente apresentou proposta de transação penal junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca, para possibilitar aos noticiados pela prática de quaisquer infrações penais a retirada, recuperação e destinação correta dos resíduos, recuperando e revitalizando as áreas identificadas como problemáticas. Ao final de 90 dias, os infratores que aceitarem a penalidade alternativa também deverão apresentar laudo com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
De acordo com a promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira, ofram identificados os locais em que foram lançados tais resíduos por lava-jatos.
Todavia, mesmo diante de inúmeras diligências realizadas, não foi possível identificar a autoria e responsabilização pela disposição irregular dos dejetos, o que acarretou sérios danos ambientais. Assim, considerando os prejuízos ao meio ambiente, optou-se pela alternativa da transação penal, oportunidade aberta junto ao Juizado Especial.
