Segundo o secretário, a cobrança determinada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) - entidade que agrega Secretários Estaduais da Fazenda de todo o País - para as operações interestadual - no caso para a compra de carros via Internet -- do ICMS da origem é uma solução "artificiosa", já que ela não tem respaldo tributário.
"Houve um acordo e está sendo respeitado pelas partes. Mas não há uma definição de cobrança nesse caso. Ela pode ser contestada, mas está funcionando", observa Maciel.
O secretário da Receita Federal diz que a única tarifação simples e sem nenhuma dificuldade de fazer na Web é a das operações de comércio exterior ligadas às exportações e importações. "Aqui, a idéia é manter o modelo do mundo real na Internet. A tributação não pode criar um modelo que beneficie um meio de comercialização. Ela tem que ser igual para todas", acrescenta.
Maciel admitiu que essa questão do Fisco digital promete levantar ainda muita polêmica, e que não há em nenhuma parte do mundo uma definição sobre o modelo ideal. A maior dificuldade estará na taxação do serviço online.
"Como tributar um download de software? Quem vai fiscalizar se essa operação foi realizada?", indaga Maciel, ao falar sobre a tributação de serviços na Web. "Muita discussão irá acontecer em função desse tema, não apenas aqui no Brasil, mas em nível mundial", finaliza o secretário da Receita Federal, que esteve no Rio de Janeiro, para participar do I Telecom Fácil, evento direcionado para as micro e pequenas empresas do Estado.
"Houve um acordo e está sendo respeitado pelas partes. Mas não há uma definição de cobrança nesse caso. Ela pode ser contestada, mas está funcionando", observa Maciel.
O secretário da Receita Federal diz que a única tarifação simples e sem nenhuma dificuldade de fazer na Web é a das operações de comércio exterior ligadas às exportações e importações. "Aqui, a idéia é manter o modelo do mundo real na Internet. A tributação não pode criar um modelo que beneficie um meio de comercialização. Ela tem que ser igual para todas", acrescenta.
Maciel admitiu que essa questão do Fisco digital promete levantar ainda muita polêmica, e que não há em nenhuma parte do mundo uma definição sobre o modelo ideal. A maior dificuldade estará na taxação do serviço online.
"Como tributar um download de software? Quem vai fiscalizar se essa operação foi realizada?", indaga Maciel, ao falar sobre a tributação de serviços na Web. "Muita discussão irá acontecer em função desse tema, não apenas aqui no Brasil, mas em nível mundial", finaliza o secretário da Receita Federal, que esteve no Rio de Janeiro, para participar do I Telecom Fácil, evento direcionado para as micro e pequenas empresas do Estado.