Ler ilegalmente o correio eltrônico de alguém na Argentina pode resultar em prisão. Enviar spam sem identificá-lo como tal, incluindo seu nome verdadeiro, pode obrigar você a pagar uma multa de mais de US$ 25 mil. Tudo depende do resultado da aprovação de dois projetos propostos pela Secretaria de Comunicação argentina.
Os projetos estão sendo votados pelo Congresso e prometem muita polêmica. São duas propostas:
A primeira daria ao e-mail o mesmo status de privacidade que o correio convencional, protegendo-o nos termos da Constituição. A lei argentina diz que, sem uma ordem judicial, ninguém pode abrir ou examinar a correspondência a não ser seu destinatário. Para quem lesse e-mails sem o consentimento do receptor, a pena seria a prisão. Caso o conteúdo fosse publicado sem autorização, o infrator teria ainda que pagar uma multa de até US$ 90 mil.
A segunda, apresentada há duas semanas, trata do spam. Quem quiser enviar propaganda via e-mail terá que dizer isso na linha de assunto da mensagem e fornecer um endereço através do qual os receptores possam dizer que não estão interessados em mensagens desse tipo. Além disso, os usuários devem poder incluir seu endereço em uma lista de usuários não dispostos a receber spam. Ignorar estas regras resultará no pagamento de uma multa de US$ 25 mil ao provedor e seus usuários. Se o provedor de acesso ou de correio eletrônico detectar um spam, a conta do emissor poderá ser bloqueada e ele poderá ser processado.
A proposta pretende, pelo menos, educar o Congresso e o povo. "Nossos deputados não compreendem exatamente o que é o spam", diz Valenti. "Esta é uma grande oportunidade para que eles e nossa sociedade aprendam o que deve e o que não deve ser feito com o correio eletrônico".