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Ipem dará apoio a promotores em Curitiba

Redação - Folha do Paraná
06 ago 2001 às 17:31

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Punir os culpados. Agilizar os processos e buscar soluções rápidas em defesa dos interesses do consumidor. Estes são os principais objetivos do convênio de cooperação firmado nesta segunda-feira, em Curitiba, entre o Ministério Público do Paraná e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

O convênio permitirá a troca de informações necessárias à proteção dos direitos e garantias individuais do consumidor, sem burocracia. O documento também facilitará a organização de estatísticas referentes aos processos mais frequentes sobre estas questões.


Pelo o convênio, caberá ao IPEM fornecer ao Centro de Defesa de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caoprodec), toda a documentação necessária - como as cópias de autos de infração lavrados-para encaminhamento às promotorias, que analisarão o material e se constatada a necessidade, serão instauradas ações cíveis ou penais. O Ipem fornecerá apoio técnico quando forem realizadas atividades pelas promotorias na apuração de irregularidades apresentadas. "A meta é facilitar a comunicação entre os órgãos de defesa do consumidor, criando assim uma nova cultura entre os próprios consumidores, em relação aos direitos e deveres de cada um", contou o presidente do Ipem, Paulo Maia.


"O Ministério Público movia apenas ações coletivas. Agora passará a atender individualmente, com base nos laudos emitidos pelo Ipem. Ou seja, além das sanções administrativas, o infrator também sofrerá as punições penais", explicou o promotor e coordenador do Caoprodec, Arion Rolim Pereira. O Caoprodec se responsabilizará tanto pela instauração de procedimento quanto inquérito civil, conforme Rolim Pereira. "Se constatarmos pelas informações remetidas pelo Ipem a necessidade, utilizaremos de práticas ofensivas aos direitos do consumidor", completou o promotor. Também será instaurado inquérito policial na Delegacia de Defesa do Consumidor com base no levantamento feito por ambos os órgãos.

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Os dois órgãos encaminharão ao Inmetro os direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes para esclarecer e fazer cumprir as normas pertinentes aos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores. "Segundo a lei 8.137, o condenado por ferir os direitos dos consumidores, como adulterar a quantidade da composição de um produto, por exemplo, pode pegar de dois a cinco anos de prisão", disse o promotor.


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