Punir os culpados. Agilizar os processos e buscar soluções rápidas em defesa dos interesses do consumidor. Estes são os principais objetivos do convênio de cooperação firmado nesta segunda-feira, em Curitiba, entre o Ministério Público do Paraná e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).
O convênio permitirá a troca de informações necessárias à proteção dos direitos e garantias individuais do consumidor, sem burocracia. O documento também facilitará a organização de estatísticas referentes aos processos mais frequentes sobre estas questões.
Pelo o convênio, caberá ao IPEM fornecer ao Centro de Defesa de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caoprodec), toda a documentação necessária - como as cópias de autos de infração lavrados-para encaminhamento às promotorias, que analisarão o material e se constatada a necessidade, serão instauradas ações cíveis ou penais. O Ipem fornecerá apoio técnico quando forem realizadas atividades pelas promotorias na apuração de irregularidades apresentadas. "A meta é facilitar a comunicação entre os órgãos de defesa do consumidor, criando assim uma nova cultura entre os próprios consumidores, em relação aos direitos e deveres de cada um", contou o presidente do Ipem, Paulo Maia.
"O Ministério Público movia apenas ações coletivas. Agora passará a atender individualmente, com base nos laudos emitidos pelo Ipem. Ou seja, além das sanções administrativas, o infrator também sofrerá as punições penais", explicou o promotor e coordenador do Caoprodec, Arion Rolim Pereira. O Caoprodec se responsabilizará tanto pela instauração de procedimento quanto inquérito civil, conforme Rolim Pereira. "Se constatarmos pelas informações remetidas pelo Ipem a necessidade, utilizaremos de práticas ofensivas aos direitos do consumidor", completou o promotor. Também será instaurado inquérito policial na Delegacia de Defesa do Consumidor com base no levantamento feito por ambos os órgãos.
Os dois órgãos encaminharão ao Inmetro os direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes para esclarecer e fazer cumprir as normas pertinentes aos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores. "Segundo a lei 8.137, o condenado por ferir os direitos dos consumidores, como adulterar a quantidade da composição de um produto, por exemplo, pode pegar de dois a cinco anos de prisão", disse o promotor.