Quem depositar lixo em logradouro público e propriedades rurais poderá ser multado em até R$ 10 mil. Isto é o que estabelece o projeto de lei nº 029/11 do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), aprovado em redação final nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa. A matéria, agora, segue para sanção (ou veto) do Governo do Estado.

De acordo com a proposição, "considera-se lixo, para os fins desta lei, todo e qualquer resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial, resultante das atividades diárias do homem em sociedade". Quem descumprir o estabelecido na norma, estará sujeito a multas, que podem variar de R$ 100,00 a R$ 10 mil.