O Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram nesta terça-feira (28), no Paraná, uma operação conjunta para fiscalizar o cumprimento da Lei 12.619/2012, que alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No total, foram realizadas 115 abordagens, aplicadas 28 multas de trânsito e registradas 28 comunicações de irregularidades ao MPT. A Operação Jornada Legal ocorreu em quatro postos de fiscalização da PRF, dois em Curitiba, um em Maringá e um em Cascavel. Em Londrina, a operação foi cancelada devido a forte chuva.
Entre os problemas constatados, destaca-se a falta do descanso intrajornada e do intervalo de trabalho de 30 minutos, a cada quatro horas de direção, além de problemas no tacógrafo, equipamento que mede o tempo transitado pelo veículo e sua velocidade.
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Atualmente, o MPT, em âmbito nacional, investiga 324 embarcadores (contratantes dos serviços de transporte) e empresas de transporte. No Paraná, são 73 investigações em andamento relativos ao n ão cumprimento da lei do motorista. É o segundo estado em incid ência de irregularidades, atrás apenas de São Paulo.
