Região Metropolitana de Londrina
A Justiça do Trabalho decretou a abusividade da greve dos empregados da Fundação da Universidade Federal do Paraná (FUNPAR) que atuam no Hospital de Clínicas, em Curitiba.
A ordem judicial, emitida na noite do dia 5, é para retorno imediato aos postos de trabalho sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de desobediência, a ser aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (SINDISTEST).
O despacho da desembargadora Ana Carolina Zaina, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), considera que o abuso do direito de greve ficou evidente porque a paralisação aconteceu após ser firmado um Acordo Coletivo de Trabalho, no dia 29 de maio, e porque houve quebra das tratativas negociais que estavam em andamento.
O sindicato violou, assim, a Lei 7.783/1989 que diz, nos artigos 3º e 14 que "constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho".
Em consequência da decretação da abusividade da greve, perderam efeito as tratativas conciliatórias dentro do dissídio coletivo, remetendo-se os autos para julgamento pela Seção Especializada do TRT-PR. Outro efeito da decisão é a plena retomada do trâmite da Ação Civil Pública de iniciativa do Ministério Público do Trabalho (autos de nº 98.908/2002) que recomenda a substituição dos trabalhadores da FUNPAR no Hospital de Clínicas, por não terem sido admitidos por concurso público.
Também ficaram sem efeito os prazos concedidos à Universidade Federal do Paraná (UFPR) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para se manifestarem quanto a uma solução negociada para preservação dos contratos da FUNPAR.
SINDITEST, FUNPAR e o Sindicato dos Médicos do Paraná (SIMEPAR) – terceiro interessado comum, têm agora prazo comum de dez dias para, querendo, apresentarem defesa.