O TRT-9 (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), do Paraná, soma 94 processos sobre assédio eleitoral na Justiça do Trabalho desde maio de 2024, figurando como o estado com a maior quantidade de ações sobre o tema entre os Tribunais do Trabalho do Brasil, segundo o Painel de Assédio Eleitoral do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Se considerar a área territorial, São Paulo lidera o ranking com 155 casos – somados os processos do TRT-2, de São Paulo capital, e do TRT-15, das cidades do interior paulista.
No Paraná, a maior quantidade de casos chegou à Justiça do Trabalho em 2024, quando 55 ações foram abertas sobre o tema. O pico do período foi em novembro, com 18 processos trabalhistas, mês seguinte às eleições municipais daquele ano. Em 2025, foram 36 casos. Neste ano, até o momento, foram três processos. A campanha ‘Assédio Não’, que mobilizou instituições públicas e privadas para conscientizar sobre o que é permitido ou não no ambiente de trabalho durante o período de eleições, pode ter contribuído para as denúncias e para o aumento de ações.
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A campanha é fruto de um acordo interinstitucional entre o TRT-PR, o TRE-PR, o MPT-PR, o MPF, o MP-PR e a OAB-PR. As instituições mantêm o site www.assedionao.org.br para orientações e denúncias.
Seminário
Na próxima quinta-feira (20), o TRT-PR sedia o ‘Seminário sobre Enfrentamento ao Assédio Eleitoral’. Os palestrantes convidados são o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves (PRT-14), integrante do Gnace (Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais), e o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro (TRT-12).
Após as exposições, haverá um debate para esclarecer dúvidas práticas sobre o comportamento adequado no ambiente de trabalho durante o período eleitoral. A conversa terá a mediação do presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Flávio Furlan, e do assessor parlamentar e de formação do SMC (Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba), Paulo Cezar Pedron.
O seminário será das 14h às 17h, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR (Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro, Curitiba), com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-PR, no YouTube.
