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Justiça determina fechamento de CTG no Paraná

Redação Bonde
02 dez 2011 às 15:47

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A Justiça determinou a interdição do Centro de Tradições Gaúchas Fogo de Chão em Guarapuava, região central do Estado, por não apresentar condições de funcionamento. Entre as irregularidades verificadas, está a falta de certificado de vistoria de prevenção contra incêndio. A decisão atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, através da 8ª Promotoria de Justiça de Guarapuava. O MP apurou que a documentação está irregular desde janeiro de 2008 e mesmo assim o CTG vem sediando diversos eventos, com grande aglomeração de pessoas.

Na ação, a promotora de Justiça Michele Nader, da 8ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, requer que o estabelecimento apresente os laudos de vistoria e certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, licença sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, licença ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, certificado de vistoria de conclusão de obras e laudo firmado por profissional habilitado junto ao CREA, atestando as condições estruturais da edificação, além de alvará de funcionamento.

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A decisão de interditar o CTG foi concedida pelo juiz Fernando Augusto Fabrício de Melo, da 3ª Vara Cível da comarca. Em caso de descumprimento da decisão será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil.


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