A 22ª Vara Cível de Curitiba determinou a paralisação das atividades de uma vidraçaria, localizada no bairro Santa Felicidade, em Curitiba, por danos ambientais. A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba em junho deste ano.
De acordo com a ação, a empresa foi denunciada anonimamente, em agosto de 2010, por perturbação do sossego. Durante verificações, constatou-se que o estabelecimento estava irregular perante a Secretaria de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros. Além disso, destaca a Promotoria, a empresa "vem exercendo atividade diversa daquela descrita no alvará de funcionamento", e esta atividade seria potencialmente poluidora.
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Na decisão, a juíza Carolina Maia Almeida, ao deferir o pedido de paralisação feito pela Promotoria, ressalta que "a fim de se evitar lesão grave e de difícil reparação à saúde e bem-estar da vizinhança estabelecida no local, mostra-se imprescindível a concessão da medida objetivando fazer cessar atividade irregular e danosa ao meio ambiente".
O MP-PR requer, ainda, na ação assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, o pagamento de indenização pelos danos ambientais e pelos danos morais ambientais causados pela empresa, com valor a ser determinado pela Justiça.
