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Justiça nega pedido de lojistas do Shopping Curitiba

Redação - Folha de Londrina
13 mar 2003 às 18:48

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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada (TA) reverteu a vitória que 52 lojistas do Shopping Curitiba haviam obtido no ano passado em primeira instância. Por dois votos a um, o TA negou pedido dos lojistas para que o empreendimento reduza o valor das taxas de condomínio.

Em decisão de maio do ano passado, a 11ª Vara Cível de Curitiba havia reconhecido o direito dos comerciantes e até propunha um valor para que o shopping restituísse os pagamentos que teriam sido feitos a mais. O advogado dos lojistas, Erlon Pilatti, disse que vai recorrer da decisão.


De acordo com Pilatti, os lojistas que entraram com a ação não concordam em ter que arcar com os descontos dados pelo shopping a outros comerciantes.


No contrato assinado entre uma loja e o shopping, há cláusulas que prevêem que o empreendimento pode estabelecer valores diferenciados para determinados lojistas. ''O problema é que esse benefício é cobrado na conta de condomínio daqueles lojistas que estão reclamando'', relatou o advogado.


Depois de publicado em Diário Oficial de Justiça a decisão do TA, a defesa tem cinco dias para recorrer, no próprio órgão. Segundo Pilatti, as taxas de condomínio dos lojistas que entraram com a ação variam de R$ 4 mil a R$ 5 mil.

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O advogado calcula que poderia haver redução de 50% nesses valores em caso de decisão favorável. O Shopping Curitiba informou, através da assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o caso.


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