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Determinação

Justiça obriga governo a fornecer medicamento a Londrina

Redação Bonde com TRF
25 out 2012 às 18:43

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determina que o governo do Paraná deva fornecer medicamento contra asma a 36 municípios do Norte do Paraná, entre eles Londrina. Os beneficiários pertencem ao Sistema único de Saúde (SUS) e o governo alegava falta de verba para interromper o fornecimento.

O medicamento que teria fornecimento interrompido é o Seretide, usado no tratamento preventivo da asma e costuma ser receitado a pacientes após o insucesso de medicamentos já fornecidos pelo SUS.

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Conforme a desembargadora do TRF4, a Procuradoria do Paraná não conseguiu comprovar que o orçamento ficará comprometido, tendo anexado aos autos dados desatualizados, referentes ao período entre 2006 e 2009. O governo paranaense recorreu ao tribunal após o Ministério Público Federal (MPF) obter sentença favorável em primeira instância em agosto deste ano.

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Os municípios beneficiados são: Londrina, Alvorada do Sul, Arapongas, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Centenário do Sul, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Figueira, Florestópolis, Guarací, Ibiporã, Jaguapitã, Jataizinho, Leópolis, Miraselva, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rancho Alegre, Rolândia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja, Sertanópolis, Tamarana e Uraí.


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