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Pedido do MP

Justiça proíbe "Marcha da Maconha" no Paraná

Redação Bonde
31 dez 1969 às 21:33
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O Juiz Pedro Luís Sanson Corat, da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, determinou nesta sexta (8) a suspensão da "Marcha da Maconha", manifestação que seria realizada neste sábado, 9 de maio, na capital. A decisão atende medida cautelar proposta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Paraná.

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Entre outros pontos, o MP-PR sustenta que, apesar da discussão sobre o tema da legalização da maconha ser válida, ela deve ser feita dentro de canais específicos, como seminários, debates em universidades e mesmo na imprensa. Outro ponto apresentado pelo GAECO foi o fato de que, apesar dos declarados organizadores da marcha afirmarem em página na internet (www.marchamaconha.org) que "O Coletivo Marcha da Maconha Brasil reafirma que suas atividades não têm a intenção de fazer apologia à maconha ou ao seu uso, nem incentivar qualquer tipo de atividade criminosa", o mesmo site apresenta notícias direcionadas a convencer o público do uso da droga, inclusive com links do tipo "FUME MACONHA" (sic).

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Na sentença, o Juiz destaca: "Os direitos de reunião e livre manifestação do pensamento, que devem embasar a realização da marcha não são ilimitados. Na realidade, encontram limites nos demais direitos consagrados na mesma Constituição Federal, o que corresponde ao princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas. Destarte, aceitar o ato chamado ‘marcha da maconha’ é fechar os olhos para o estímulo às práticas danosas à saúde pública, em desrespeito às normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, o que não pode ser tolerado pelo Poder Judiciário".


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