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Até terceiro grau

Justiça proíbe nepotismo e manda demitir parentes no TC

Redação Bonde
18 jun 2010 às 16:08

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A justiça determinou que todos os parentes de conselheiros ou membros do Ministério Público que estejam ocupando cargos de comissão ou funções de confiança no Tribunal de Contas do Estado sejam exonerados. A decisão tomada pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba vale para parentes consaguíneos ou afins, até terceiro grau.

A ação civil pública foi proposta pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da capital em 2007 e tem objetivo de impor a obrigação de não se realizar novas nomeações de parentes. Ainda cabe recurso.

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A Promotoria também fez propostas similares, com foco no combate à contratação de parentes, em relação a prefeitura de Curitiba, ao Governo do Paraná e a Assembleia Legislativa. As informações são do MP-PR.


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