Justiça suspende audiências sobre a instalação de usina hidrelétrica no Paraná

As audiências públicas para discutir a construção da Usina Hidrelétrica de Telêmaco Borba, no Campos Gerais, que seriam realizadas na próxima semana, foram suspensas pela Justiça pelo prazo de 60 dias. Convocadas pelo Instituto Ambiental do Paraná e pela Promon Engenharia Ltda, as reuniões aconteceriam em Telêmaco Borba, no dia 22 de julho, e em Imbaú, no dia 23 de julho.

O pedido de adiamento foi feito pela 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca. O propósito foi o de garantir tempo para a necessária análise e divulgação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Segundo a promotora de Justiça Clarice Bonelli Santos Salgado, que assina o pedido, o MP-PR só recebeu cópia do EIA-RIMA, com mais de 1,3 mil folhas (sem contar anexos), no dia 9 deste mês. Não haveria tempo suficiente, portanto, para a análise dos documentos até as datas das audiências públicas. Além disso, ela informa que a Promotoria só tomou ciência de que o empreendimento, que atingirá Telêmaco Borba, Imbaú e Tibagi, estava sendo planejado em maio deste ano, oportunidade em que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o caso.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Luiz Selbach destacou a necessidade de dar ampla divulgação e adequado tempo para conhecimento do EIA-RIMA, para prevenir eventual degradação do meio ambiente. "Está suficientemente comprovado que, por conta das peculiaridades e consequências deste procedimento ambiental, o tempo para análise do EIA-RIMA é indispensável para evitar lesão aos princípios da precaução, da publicidade e informação", colocou.

No caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou a multa em quase R$ 7,5 milhões, o que equivalente a 1% do custo do investimento.