Cinquenta e oito estabelecimentos foram fiscalizados em Curitiba durante a madrugada desta quinta-feira (19), nas primeiras horas de vigência da nova Lei Antifumo. Duas infrações foram flagradas pelas seis equipes da vigilância sanitária da Prefeitura, que percorreram bares, restaurantes e casas noturnas da região central da cidade para fiscalizar e orientar a população.
"A lei está em sintonia com os objetivos da administração municipal, de estímulo a hábitos de vida mais saudáveis e em defesa da saúde pública, além de assegurar o direito dos não-fumantes de não ser obrigados a inalar fumaça de cigarro em locais fechados", disse o prefeito Beto Richa, que sancionou a lei no dia 19 de agosto.
A lei 13.254, proposta pelo vereador Tico Kuzma e aprovada pela Câmara Municipal, proíbe o uso de qualquer produto fumígero em ambiente fechado e de uso coletivo. Para dar exemplo, a Prefeitura adotou a lei em todas as suas sedes desde o dia 5 de outubro.
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A fiscalização será feita durante o dia e a noite por 220 fiscais treinados e organizados em equipes por escalas. Além de verificar o cumprimento da lei por inspeção de rotina, eles também checarão denúncias encaminhadas ao 156 e ao 0800 644 0041.
Diante de um flagrante, esses fiscais autuarão o estabelecimento e aplicarão multa de R$ 1 mil. Se houver reincidência, o valor dobrará. Em uma possível terceira ocorrência o local estará sujeito à perda da licença sanitária e, em conseqüência, do alvará de funcionamento.
"A maioria dos estabelecimentos e da clientela está muito consciente da importância do respeito à lei", disse o diretor do Centro de Saúde Ambiental da Prefeitura, Sezifredo Paz, que comandou a fiscalização na primeira madrugada da nova lei.
Os estabelecimentos flagrados na blitz têm 15 dias para apresentar defesa à Secretaria Municipal da Saúde, apesar dos indícios e flagrantes registrados pela fiscalização. Em um deles havia pessoas fumando dentro do local. No outro estabelecimento, além de não haver adesivos e cartazes de alerta sobre a nova lei afixados nas paredes, foram encontrados cinzeiros sobre as mesas. Bem depois da meia-noite, esse local também ostentava pontas de cigarro jogadas no chão do estabelecimento e forte cheiro do produto no ambiente.
Esses locais, porém, foram exceções. A regra foi encontrar bares, como os quatro do empresário Gustavo Haas, no Batel, em que os clientes estavam bem informados sobre a impossibilidade de fumar no ambiente interno. Poucos deixavam as mesas e os amigos para fumar na calçada.
Foi o caso das dentistas e amigas Vivian Schilling e Vanessa de Oliveira. Mesmo fumantes, elas reconhecem a importância da lei. "É uma questão de respeito a quem está do lado e não fuma", resumiu Vivian.
O não-fumante João Paulo da Silva Santos, que há três anos trabalha como garçom, apoia a lei. "Foram praticamente três anos fumando junto com o pessoal, mesmo sem querer, e que prejudicava muito a saúde da gente. Isso sem contar o cheiro ruim na roupa e nos cabelos", disse Santos, que acredita não ter dificuldades em abordar um possível cliente resistente à lei. "Vou me dirigir a ele com educação e pedir que apague o cigarro ou fume na calçada", afirmou.
O entusiasmo com a lei é compartilhado pela esteticista e também não-fumante Michele Varago. "Antes, os não-fumantes eram obrigados a aturar o cheiro e a irritação que a fumaça do cigarro causa. Nós tínhamos que sair. Agora, todo mundo está sendo respeitado no seu direito de ficar nos bares com os amigos", observou.
O objetivo da norma é proteger a saúde dos curitibanos em geral. Isso porque o fumo está relacionado a 90% das mortes por câncer de pulmão, 30% das mortes por câncer em geral, 25% das mortes por infarto do miocárdio, 85% das mortes por enfisema pulmonar e 25% das mortes por AVC (derrame). Dos 1,85 milhão de habitantes da cidade, cerca de 240 mil são fumantes.
"O que a Prefeitura quer é que todos os moradores de Curitiba possam, com mais informação e com a ajuda dessa lei, ter melhores condições de saúde e qualidade de vida, como outras cidades do Brasil e do mundo que adotaram a restrição ao fumo e tiveram muito sucesso", disse o vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Luciano Ducci, referindo-se a centros como São Paulo e Montevidéu. Luciano é pediatra, com área de atuação em Pneumologia - a especialidade médica que trata do aparelho respiratório.
Segundo estatísticas da Fundação Oswaldo Cruz, em 2008 o tabagismo custou ao Brasil R$ 338 milhões. Desse total, informa o Instituto Nacional do Câncer, R$ 37 milhões foram gastos em decorrência do chamado tabagismo passivo - referente às pessoas indiretamente afetadas pelo fato de compartilharem rotinas com fumantes.
?"Além de comprometer a qualidade de vida dos fumantes e das pessoas em torno deles, o tabagismo também é responsável por uma série de doenças graves e mortes que custam muito caro ao sistema de saúde e de previdência", disse Luciano Ducci, que frisa o fato de a dependência ser proporcionalmente maior (80%) entre o segmento da população com menos de onze anos de escolaridade.