O acordo com sete propostas assinado ontem à noite em Curitiba, que pode pôr fim à greve das universidades estaduais, será votado na segunda-feira por professores e servidores das universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM) e Cascavel (Unioeste).
O governo se comprometeu a desbloquear o repasse de recursos para as universidades, retirar as ações na justiça, arquivar os processos administrativos contra os grevistas e excluir o caráter de urgência da votação do projeto de lei da autonomia universitária pela Assembléia Legislativa.
Veja a seguir o acordo assinado nesta quinta-feira:
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PROPOSTA PARA O FIM DA GREVE
1 - Anunciado oficialmente o final da paralisação, após deliberação das respectivas assembléias, por parte das lideranças do comando de greve, o governo estadual restabelecerá imediatamente o repasse dos recursos financeiros para as universidades estaduais que aderiram à paralisação;
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2 - O Poder Executivo retira o caráter de urgência para a tramitação da mensagem 004/02, projeto de lei 032/02, possibilitando assim que o mesmo seja amplamente discutido pela comunidade paranaense;
3 - Enquanto as discussões sobre o projeto de autonomia das universidades estaduais avançam, o governo, tomando por base a despesa efetivamente realizada com pessoal das universidades estaduais, no exercício de 2001, acrescentará em relação a 2001, para 2002, a importância de R$ 35 milhões para fazer frente as despesas com pessoal. Para tanto remanejará, administrativamente, e ainda no mês de março, recursos de dotações orçamentárias das próprias universidades estaduais, para a rubrica despesas de pessoal, de forma a atender as alterações das tabelas constantes no Anexo I e Anexo IV da lei 11.703/97;
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4 - Fica excluída da base de cálculo para a concessão de benefícios como vale refeição e vale transporte, o resultado decorrente do referido remanejamento, que deverá, necessariamente, ser distribuído de modo a compensar, em especial, os servidores com menores salários;
5 - O Poder Executivo e as lideranças do comando de greve das universidades estaduais, comprometem-se a proceder a extinção das ações judiciais interpostas reciprocamente;
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6 - O Governo do Estado não tomará medidas administrativas ou judiciais contra os participantes do movimento grevista das universidades estaduais em 2001 até fevereiro de 2002, inclusive arquivando os processos administrativos já instaurados;
7 - O Governo do Estado, cumpridas as formalidades legais e dentro de sua esfera de competência, arquivará os processos administrativos instaurados contra os participantes da paralisação das universidades estaduais, ocorrida no ano de 2000.
Curitiba, 28 de fevereiro de 2002.
Assinam o acordo o secretário da Ciência e Tecnologia, Ramiro Wahraftig, o deputado Durval Amaral, e os professores e funcionários das universidades César Antonio Caggiano Santos (UEL), Luiz Fernando Reis (Unioeste), Ana Estela Codato Silva (UEM), Roberto Antonio Deitos (Unioeste), Henrique Radomanski (UEM), Nelson Martins Garcia (UEM), Maria Lucia Rizzoto (Unioeste), Kennedy Piau Ferreira (UEL), Patrícia de Castro Santos (UEL), Marcos Roberto Primo (UEM) e José Tarcísio Trindade (UEM).