Os interessados em emitir o licenciamento ambiental para postos de combustíveis já podem requerer o documento pela internet, por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em parceria com a Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), e está gradativamente substituindo o sistema anterior, para que todo o processo seja on-line.
Com o sistema, a solicitação de licenciamento ambiental pode ser feita pela internet, o que não dispensa as vistorias nos locais, e técnicos do IAP vão manter o acompanhamento nos locais dos empreendimentos que buscam o licenciamento ambiental.
Segundo a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição, Ivonete Chaves, o processo de licenciamento para essas atividades era físico e, por isso, mais lento, considerando as dificuldades de tramitação dos documentos. A solicitação precisava ser protocolada pessoalmente nos escritórios regionais ou na sede do IAP e, depois, encaminhada via malote para o técnico que avaliaria a solicitação.
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Desde a implementação do novo sistema, a espera dos usuários diminuiu cerca de 60% e, para o licenciamento de postos de combustíveis, estima-se que a espera seja também reduzida. Atualmente, o SGA já conta com módulos de licenciamento para as seguintes atividades: Industrial, Comércio e Serviço, Imobiliário, Agropecuária e Tratamento e Disposição Final de Resíduos.
O sistema é pioneiro no País e tem como objetivo dar mais velocidade, transparência e padronização aos procedimentos do IAP. A novidade também dá mais conforto aos empreendedores, que não precisam mais comparecer à sede ou aos Escritórios Regionais do órgão para protocolar o requerimento. Desde a implantação em 2014, o SGA vem gradativamente substituindo o Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (SIA).
O novo módulo permite a solicitação de Licença Ambiental Simplificada, Licença Prévia, Licença de Instalação e/ou Licença de Operação e renovações, de acordo com o empreendimento.
"Com o sistema, as solicitações só poderão ser protocoladas com a anexação de todos os documentos e informações necessárias para o tipo de licenciamento e empreendimento proposto. Isso deverá facilitar a análise do técnico, uma vez que todas as informações estarão à disposição, e economiza o tempo de solicitar dados que faltam", explica o engenheiro ambiental do IAP, Altamir Hacke, que atua no desenvolvimento do SGA .
Se houver qualquer item preenchido em desacordo com as normas, leis e padrões, o SGA automaticamente acusa a falha e bloqueia a liberação do documento.
O sistema possui filtros e questionários que indicam qual documento é necessário para cada tipo de empreendimento. Com o preenchimento de todos os questionários, o próprio sistema vai gerar um protocolo de solicitação, registro de parecer, condicionantes padronizadas, decisão administrativa e a emissão do documento, que ficará pronto na hora e será encaminhado para o e-mail do solicitante.
Normas
A Resolução da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 32/2016, assinada em dezembro, também atualiza os procedimentos para o licenciamento de postos de combustíveis e torna os critérios para emissão de licenciamentos ambientais mais transparentes e rigorosos. Ao mesmo tempo, a Lei Estadual 18955/2017 estabeleceu critérios para a dispensa de licenciamento ambiental.
"O SGA já está de acordo com a nova legislação. Na hora do requerimento, o sistema já aponta se o empreendimento precisa de licença, qual o tipo e quais os documentos necessários para a emissão", diz Altamir Hacke.
Uma das mudanças previstas pela Resolução com relação à anterior é o detalhamento da metodologia para investigações de passivos ambientais de postos já implantados. "Existem muitos postos antigos, que apresentam contaminação de solo e do lençol freático, por isso os órgãos ambientais estão tratando com mais rigor esse tipo de empreendimento. Eles deverão apresentar uma investigação técnica do passivo, que deve ser enviada pelo SGA", afirma a diretora Ivonete Chaves.
Como funciona
O sistema pode ser acessado através do link SGA, na página do IAP. Lá, o usuário encontra o tutorial que ensina a usar a ferramenta, além de serviço para tirar dúvidas. O sistema também pode ser acessado diretamente pelo endereço.
Os responsáveis pelo empreendimento deverão se cadastrar no sistema antes de fazer a primeira solicitação do licenciamento ou a sua renovação. Neste cadastro é necessário indicar o CPF ou CNPJ. O imóvel no qual será realizada a atividade passível de licenciamento ambiental também deve ser cadastrado. Para isso, é preciso demarcar os pontos de Geolocalização do Imóvel.
Após os cadastramentos, o usuário poderá solicitar o licenciamento ambiental. As informações e os documentos serão pedidos de acordo com a atividade a ser licenciada. Com base nesses dados, o Estado formará uma base de dados que permitirá melhor gestão ambiental do Estado.