A abertura das propostas para a licitação do prédio onde funciona a Prisão Provisória de Curitiba, no Bairro do Ahú, estava prevista para esta terça-feira, em Curitiba. No entanto, atendendo a uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a licitação foi suspensa temporariamente.
A PGE estava analisando dois pedidos de impugnação do edital e, apesar de não ter aceito os pedidos, decidiu suspender temporariamente o processo licitatório. Com isso o prazo para a entrega das propostas ficará automaticamente adiado, embora não se saiba se os termos da licitação vão ser mantidos.
A Ordem dos Advogados do Brasil também está questionando o fato de o governo do Estado transmitir para a iniciativa privada este prédio público. Segundo a OAB, na doação do terreno estaria previsto que este teria que ter benefícios sociais e ser mantido pelo Estado. Ainda não está claro se a transferência seria possível. A OAB reivindica que no prédio do presídio seja instalado o novo fórum do Paraná.
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O prédio foi avaliado em R$ 19,7 milhões no edital de licitação. O edital prevê que a empresa que vencer a licitação e ocupar o prédio terá de construir dois presídios em Piraquara, um posto da Previdência Social, oferecer uma quantia em dinheiro para a construção de um centro de triagem, além de construir, em frente ao prédio, uma praça voltada à população do bairro.