Liminar do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, na tarde desta terça-feira (14), o reajuste das taxas do Detran que, por meio de lei estadual aprovada em novembro de 2011, tiveram aumento de até 271% nos preços. Na decisão, o desembargador Antônio Martelozzo entende que "há fortes indícios de inconstitucionalidade da lei e na iminência de dano aos cidadãos".
A suspensão do "tarifaço" é resultado da atuação da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná. Logo após a lei ser aprovada, os deputados entraram no TJ com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste abusivo.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
O Ministério Público do Paraná já havia se manifestado sobre a questão. Parecer do MP apontou a inconstitucionalidade da lei. Além disso, considerou ilegal o artigo que especifica que os recursos arrecadados com as novas taxas sejam destinados a outras áreas da administração pública estadual.
