A lei federal 9.974, que trata sobre a destinação de embalagens de agrotóxicos, cria uma polêmica sobre o programa Terra Limpa, desenvolvido no Paraná desde 1998. O governo do estado não abre mão de dar continuidade ao projeto. Técnicos e ambientalistas defendem o fim do programa, repassando o ônus para os fabricantes. Segundo estimativas da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab), todos os anos são descartadas cerca de 14 milhões de embalagens de produtos químicos nas propriedades rurais paranaenses.
O Terra Limpa é executado através de uma parceria entre prefeituras e governo do estado. O programa incentiva a destinação adequada das embalagens tóxicas pelos produtores rurais para evitar contaminação ambiental. A regulamentação federal que trata desse assunto deveria entrar em vigor dia 21 de janeiro deste ano mas foi transferida para 31 de maio. De acordo com ela, os fabricantes passam a ser responsáveis legais pelo recolhimento das embalagens.
Ambientalistas afirmam que o programa Terra Limpa precisa ser pelo menos modificado, retirando do poder público os custos da destinação do material tóxico. Um funcionário da Seab, que prefere não ser identificado, diz que os fabricantes de agroquímicos já estão utilizando o programa estadual para fugir da responsabilidade no Paraná.
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"Nas bulas dos produtos novos é previsto que a destinação da embalagem deverá seguir legislação estadual e municipal, não fazem referência à determinação federal que estabelece como responsável o fabricante", diz.
A principal diferença do programa estadual em relação à lei federal é que no caso paranaense as prefeituras se responsabilizam pela coleta do material, pagamento dos funcionários e transporte para as empresas recicladoras. Pela legislação federal, os fabricantes e vendedores ficam obrigados a recolher as embalagens usadas. O produtor terá prazo de um ano, a partir da data de compra do produto, para entregar as embalagens vazias ao revendedor dos agrotóxicos.
"O Paraná saiu na frente porque a influência do setor agroquímico no Congresso é grande e a regulamentação da lei federal vem sendo atrasada há muito tempo", explica o engenheiro agrônomo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Udo Bublitz, que integra a comissão executiva do programa Terra Limpa.
Existem 14 unidades regionais em funcionamento que recebem o material coletado pelas prefeituras de municípios próximos. As unidades fazem o processamento das embalagens e a venda para empresas de reciclagem. Outras 13 unidades devem ser instaladas até o fim de 2000. O terreno dessas unidades é comprado pelos municípios, que contrata um técnico para trabalhar no local. O governo do estado constrói o barracão e compra os equipamentos para processamento das embalagens.
Segundo Carlos Augusto Albuquerque, diretor da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), em algumas regiões o programa estadual vem conseguindo bons resultados. "Mas em outros lugares leva um pouco mais de tempo a conscientização dos agricultores e a implantação da logística para recolhimento das embalagens", diz. Para ele, o importante no programa paranaense é que o governo assumiu as ações, mas os fabricantes também participam. "O que se espera é que as empresas assumam parte da responsabilidade pela poluição tóxica gerada por seus produtos", completa.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Defensivos Agrícolas (Andef) participa do programa Terra Limpa através do financiamento da divulgação do programa e dos cursos de conscientização para produtores. Esse é o questionamento de Lídia Lucaski, presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar). Para ela, o governo deveria se responsabilizar apenas pelas campanhas de conscientização e educação do produtor. "Os fabricantes são responsáveis pela retirada do material tóxico do meio ambiente. Esse ônus não pode recair sobre os municípios, como vem acontecendo", afirma.
Os cursos de conscientização para produtores são importantes porque as embalagens utilizadas precisam receber um tratamento apropriado antes do recolhimento. Os produtores têm que fazer a tríplice lavagem com água, furar o fundo das embalagens plásticas e guardá-las em local seguro. "A tríplice lavagem tem o objetivo de tirar os resíduos de produtos tóxicos e é preciso inutilizar as embalagens para evitar a utilização indevida delas", conta o agrônomo da Emater.
Cerca de 90% das 14 milhões de embalagens de agroquímicos usadas anualmente no Paraná são de plástico. Esse material recolhido no Estado é vendido por R$ 250,00 a tonelada para uma empresa paulista que recicla o plástico transformando-o em condutores para fios elétricos. As embalagens de vidro são recicladas por empresas do Paraná.