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Concessão

Maringá anula prorrogação de contrato com Sanepar

Redação Bonde
05 nov 2010 às 18:49

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A Prefeitura de Maringá, por meio de decreto (1204/2010) publicado no Diário Oficial do Município, extinguiu o termo de prorrogação para concessão dos serviços públicos de água e coleta e tratamento de esgoto com da Sanepar.

O Decreto segue conclusão do relatório da comissão formada pelo município para analisar o aditivo ao contrato 241/80, que prorrogou no final da década de 90 o contrato para a exploração do serviço de saneamento sem processo licitatório. O contrato terminaria em 2040.

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O município está tomando as providências para promover a regularização da atual situação, que será feita de forma que não cause descontinuidade na prestação do serviço ou cause qualquer prejuízo ou dano à comunidade. A Prefeitura notificou a Sanepar convidando a companhia para manter a operação do serviço em caráter emergencial pelo prazo de seis meses (com maringa.pr.gov.br).


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