Dos 5.507 municípios brasileiros 275 (5%) não prestaram contas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Ministério da Educação e por isso deixam de receber verbas federais para a compra de gêneros alimentícios da merenda escolar. No Paraná, todos os municípios estão tendo acesso aos recursos previstos para este ano.
Ontem em Curitiba, a gerente do PNAE, Elizabeth Matos de Menezes, observou que alguns municípios do Estado ainda não regularizaram o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), obrigatório para a liberação dos recursos.
Elizabeth de Menezes detalhou que cerca de 400 municípios brasileiros garantiram os recursos através de ações judiciais. São casos em que os antigos prefeitos não prestaram contas ou os atuais, eleitos em 2000, pediram análise dos gastos de seus antecessores.
Em 1999, as cidades paranaenses Arapuá, Rosário do Ivaí e Santana do Itararé entraram com ação contra os ex-prefeitos que não haviam prestado contas da merenda, o mesmo se repetindo em 2000 com as prefeituras de Rosário do Ivaí e Santana do Itararé. "Isto não significa que estes municípios não estejam recebendo as verbas", disse Elizabeth de Menezes. Como a Medida Provisória que criou o programa tem apenas dois anos, e envolveu uma eleição municipal neste período, ela acredita que a situação seja normalizada daqui para frente.
O papel dos conselhos, o controle social das verbas e a descentralização dos recursos estão sendo discutidos no Encontro Regional de Capacitação dos Conselhos de Alimentação Escolar, em Curitiba. O evento reúne cerca de 60 representantes dos conselhos de 29 municípios do Estado. A intenção, segundo Maria Antonia Martins Galeazzi, coordenadora do Sistema de Acompanhamento e Monitoramento (SAM/PNAE), é capacitar os membros dos conselhos para que exerçam um controle social do processo.
"Até um tempo atrás a merenda escolar era assunto frequente das páginas policiais, com denúncias de desvio de verbas ou de alimentos estragados", disse Elizabeth de Menezes, destacando que a função do CAE é fiscalizar, acompanhar e assessorar as prefeituras e Estados no uso dos recursos.
O PNAE espera que até o fim deste ano pelo menos 70% de alimentos in natura façam parte da merenda escolar, abolindo os alimentos formulados.
O GASTO COM A MERENDA
Ano - Recursos - Alunos atendidos
1995 - R$ 590,1 mi - 33,2 milhões
1996 - R$ 453,1 mi - 33,4 milhões
1997 - R$ 672,8 mi - 35,2 milhões
1998 - R$ 785,3 mi - 35,3 milhões
1999 - R$ 871,7 mi - 36,9 milhões
2000 - R$ 901,7 mi - 37 milhões
2001 - R$ 920,2 mi* - 37 milhões
* previsão para 2001
A MERENDA NO PR
- O repasse feito este ano à Secretaria Estadual de Educação foi de R$ 7,3 milhões e às prefeituras, R$ 23 milhões.
- Foram atendidos 1.377.659 de alunos da rede municipal e 403.765 alunos da estadual.
Fonte: Ministério da Educação