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Ministério Público denuncia donos de posto por venda irregular de gás

- Divulgação
Redação Bonde com MP-PR
15 mar 2016 às 15:32
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A Promotoria de Justiça de Faxinal (Norte) apresentou denúncia contra dois sócios de um posto de combustíveis por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a denúncia, o estabelecimento, além de vender gás de cozinha (GLP) sem autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), não respeitou as normas de segurança para o armazenamento do produto.

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O MP-PR apurou que o posto manteve botijões em local sem extintores de incêndio e sem observar a distância segura de armazenamento do GLP, entre outras irregularidades. O CDC prevê penas para quem "omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos" (art. 63) e "executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente (art. 65).


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