O ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, participa nesta sexta-feira em Curitiba do Fórum de Debates sobre o Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério, realizado no Centro de Convenções de Curitiba pelo Tribunal de Contas.

Segundo o presidente do TC, conselheiro Rafael Iatauro, o evento vai discutir o sistema de aplicação de recurso no campo da educação, o papel dos municípios no desenvolvimento do ensino público e os processos de aplicação, fiscalização e prestação de contas dos recursos.

O Fundef é composto por receitas vinculadas da arrecadação do ICMS (30%), do Fundo de Participação dos Estados e de quota-parte do IPI Exportação. Os recursos devem ser aplicados no ensino fundamental público, assegurados, pelo menos, 60% para a remuneração dos profissionais do magistério (em exercício de suas atividades no ensino fundamental público) e 40% em manutenção e desenvolvimento.