Moradores e ambientalistas estão se mobilizando para impedir o início das operações de uma fábrica de reciclagem de plásticos na área da bacia hidrográfica do Rio Calixto, manancial de abastecimento de água da cidade da Lapa (região sul do Estado). A população contesta os riscos de contaminação do manancial e a legalidade no processo de instalação da empresa. A obra está praticamente concluída, mas a indústria não tem licença de instalação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Também tramita, na Justiça, uma Ação Civil Pública de autoria da Associação dos Moradores de Araucária (Amar) pedindo a suspensão do projeto.
Para complicar ainda mais a situação, o Tribunal de Justiça (TJ) tomou duas decisões diferentes sobre o assunto. É que a Prefeitura da Lapa entrou com dois recursos no TJ pedindo a suspensão da liminar, concedida em novembro pela Comarca da Lapa à Amar. O trâmite normal, de acordo com a assessora jurídica da Amar, Marlene Zanin, seria ingressar com pedido de agravo de instrumento no TJ. Nesse caso, o juiz relator Airvaldo Stela Alves decidiu manter a liminar que suspende a construção.
"O problema é que a prefeitura entrou com um outro recurso, que permite que os municípios entrem com pedido direto ao presidente do Tribunal, em casos em que haja lesão à ordem pública", diz a advogada, ressaltando que esse recurso não cabia neste caso. O presidente do TJ Sydney Zappa, entretanto, concedeu o Pedido de Suspensão de Execução de Liminar. "Nunca vi uma situação dessas. Quero saber qual das decisões vai valer agora?", questiona Marlene. Na semana passada a Amar entrou com pedido junto ao presidente do TJ para reconsideração de sua decisão. Outra medida adotada pela entidade foi requisitar ao IAP cópias de todos os documentos do órgão sobre o assunto.
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A bióloga e moradora da Lapa, Claudemira Vieira Gusmão Lopes, preocupa-se com a situação. "A água que a gente toma vem daquela região e a maioria da população não tem nem noção dos perigos que pode oferecer uma empresa naquele local. Para as pessoas, a indústria significa emprego e não poluição", afirma. Por isso, ela acha importante que os setores já conscientes do problema se mobilizem e cosncientizem a comunidade sobre os riscos. De acordo com ela, além da qualidade do Rio Calixto não ser ideal atualmente, a Lapa também passa por problemas de abastecimento. "Imagino o que pode acontecer com o comprometimento ainda maior dos mananciais".