A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, instaurou nesta semana uma série de inquéritos civis públicos para apurar eventuais irregularidades em municípios da região Centro-Sul do Estado, como em licitação para contratação dos serviços de uma clínica hospitalar pela Prefeitura Municipal de Mato Rico; em licitação para aquisição de combustível para a frota municipal de Boa Ventura de São Roque; na possível ilegalidade e clandestinidade de um loteamento em Pitanga, notadamente pela ausência de recolhimento de tributos municipais e ausência de obras de infra-estrutura no empreendimento; e nas condições de manutenção das estradas rurais pertencentes ao município de Santa Maria do Oeste, em especial aquelas que dão acesso às localidades de Rio da Anta e Agrovila Nova Conquista.

No caso específico das estradas rurais de Rio da Anta e da Agrovila Nova Conquista, que estariam já há longo tempo em péssimas condições de tráfego, o Ministério Público investigará também as condições do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da região, que é um direito fundamental e constitucionalmente assegurado.

Na portaria que instaurou este inquérito, o promotor de Justiça Ricardo Alessandro dos Santos e o promotor substituto Paulo Fabrício Camargo requisitam, entre outras providências, que o Prefeito Municipal informe quais são os veículos atualmente utilizados para o transporte escolar na cidade, quais os itinerários diárias percorridos, bem como as condições de conservação e uso dos veículos empregados, com apresentação, inclusive, de documentos que atestem as suas periódicas revisões.

Outro Inquérito Civil Público instaurado pelo MP-PR, também nos últimos dias, visa apurar o desconto de cheque emitido em nome de uma servidora pública licenciada de suas funções, sem vencimentos, na Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste.