O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou na última terça-feira (24), uma escrivã da Policial Civil, da delegacia de Lindoeste (50 km ao sul de Cascavel).
Ela é acusada de exigir pagamento de valores para emissão de registros de identidade de pessoas consideradas isentas por lei (crime de concussão, na modalidade de excesso de exação - artigo 316, parágrafo 2º, do Código Penal).
Em meados de dezembro, o Gaeco de Cascavel recebeu denúncia anônima dando conta da suposta cobrança indevida para emissão de cédula de identidade. Após um levantamento prévio, constatou-se que no período compreendido entre os anos de 2009 e 2011 várias pessoas pagaram para a investigada pela emissão da 1ª ou da 2ª via de seus documentos de identidade, apesar de constarem no sistema do Instituto de Identificação como isentas do pagamento da taxa.
Foram ouvidas cerca de 50 pessoas, que relataram que a escrivã exigia valores variados para a emissão dos documentos, mesmo constando a informação de que seriam isentas de taxa, desviando tais valores em seu favor.
O valor cobrado pelo Estado para emissão da carteira de identidade é de R$ 13,58, para a 1ª via, e R$ 20,37, para a 2ª via, sendo os valores pagos mediante Guia de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR).
