A Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul ingressou nesta semana com ação civil pública em que cobra do Estado e do Município a adoção de medidas urgentes para a preservação de um prédio histórico.
O imóvel em questão, da década de 1940, época em que a cidade ainda era parte do "Território Federal do Iguassú", é a antiga sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da cidade e foi edificado para servir como residência do então vice-governador do território. Além dessa edificação, apenas outras duas desse período ainda encontram-se de pé – os atuais edifícios do Fórum e da Câmara de Vereadores.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Jacson Luiz Zílio, o Ministério Público requer a realização de obras de conservação para a preservação do prédio, que já foi tombado como patrimônio histórico do Paraná. Caso se comprove que o dano já verificado é irreversível, o MP-PR cobra uma indenização, a ser paga ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados (artigo 13, da Lei 7.347/85), além de determinar que seja dada ciência do processo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Leia mais:
Pesquisadora da UEM transforma fibra da macaúba em embalagem biodegradável
Procon-PR promove mutirão Renegocia na próxima semana para negociação de dívidas
Cataratas do Iguaçu têm vazão de sete milhões de litros de água por segundo
Polícia Civil deflagra operação contra tráfico de drogas no Noroeste do Paraná
A Promotoria destaca:
"É verdade que a atual municipalidade parece demonstrar interesse de recuperar o patrimônio histórico e cultural, tanto que solicitou verba federal para tanto. Porém até o presente momento a situação não se modificou. Atualmente, depois de tanto tempo de espera, o imóvel em questão está destruído. Cada dia que passa há menos esperança de recuperação, não existindo, portanto, alternativa imediata que não o socorro judicial por meio desta ação."