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Sequestro de bens

MP-PR aciona prefeito por nomear secretário fantasma

Bonde com MP-PR
06 dez 2010 às 15:52

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A 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí ajuizou ação por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Tamboara, Reinaldo Gimenez Milan; contra o ex-prefeito Luiz Rogério Gimenez; contra as herdeiras do ex-prefeito Milton de Jesus Rodrigues e contra o servidor público Gilmar Alves dos Santos, telefonista sucessivamente nomeado para diversos cargos comissionados na prefeitura – entre eles o de secretário de Obras e ainda da Fazenda – embora o servidor jamais tenha exercido as funções para as quais foi seguidamente nomeado.

Ocorre, segundo o Ministério Público do Paraná, que o servidor foi informalmente cedido para prestar serviços como escrivão na Delegacia de Polícia de Tamboara, em 2001, ainda na gestão do ex-prefeito Milton de Jesus Rodrigues.

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Segundo a Promotoria de Justiça de Paranavaí, no exercício do cargo efetivo de telefonista o servidor deveria ter recebido de janeiro de 2001 até a presente data, em valores não atualizados, a quantia de R$ 39.919,30. No entanto, graças ao artifício da nomeação para cargos comissionados nunca exercidos por ele, teria percebido efetivamente a quantia de R$ 237.760,68.

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Diante dos fatos, o Ministério Público do Paraná requereu à Justiça, liminarmente, o sequestro dos bens dos envolvidos e o imediato afastamento do servidor do cargo comissionado que ocupa. Pede também que sejam declaradas nulas as nomeações seguidamente realizadas e que se determine o ressarcimento aos cofres públicos de todos os valores despendidos com a remuneração ilegal do servidor pelos cargos não exercidos de fato.


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