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Em Curitiba

MP recomenda corte de servidores comissionados na Câmara

Rafael Fantin - Redação Bonde
29 fev 2012 às 16:26

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O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba, expediu recomendação administrativa à Câmara Municipal da capital para que, em até 90 dias, a Casa Legislativa reduza o número de servidores comissionados que mantém em relação ao de funcionários efetivos (concursados).

A intenção do MP-PR é garantir o respeito aos princípios constitucionais da proporcionalidade e moralidade administrativa. O documento foi encaminhado nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, ao presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo.

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No texto, a promotora de Justiça Danielle Gonçalves Thomé, responsável pelo caso, destaca que "o não atendimento a presente recomendação acarretará a tomada das medidas legais necessárias à sua implementação e que a manutenção da desproporcionalidade entre cargos efetivo e cargos de livre nomeação e exoneração poderá ensejar a configuração de ato de improbidade administrativa com a conseqüente responsabilização do agente público respectivo no âmbito municipal".

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O MP-PR apurou a existência de 220 servidores efetivos no legislativo municipal e 550 servidores comissionados.


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