A Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos, no oeste do estado, encaminhou na quarta-feira (2) recomendação administrativa ao presidente da Câmara de Municipal de São Jorge D'Oeste, Edson Luis Ribeiro dos Santos, para que seja cancelada a prova do concurso público, prevista para ser realizada no próximo domingo (6).
O Ministério Público argumenta que há irregularidades no edital do processo seletivo, que poderiam configurar fraudes e/ou favorecimento no concurso.
Além do cancelamento da prova, o promotor de Justiça da comarca, Eduardo Cambi, recomenda que o edital seja republicado, para que nele constem os critérios da contagem da prova de títulos, inexistentes no documento atual. Cambi solicita ainda que sejam reabertas as inscrições, sob o cuidado da ampla publicidade à realização do concurso, inclusive na página da Câmara na internet.
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"O prazo para a inscrição foi curto, de 3 a 18 de janeiro, e ainda coincidiu com o período de férias, em que muitas repartições públicas estavam fechadas. Além disso, não foi dada a devida divulgação, nem mesmo no site da instituição", salienta o promotor.
Outra irregularidade apontada pela Promotoria, e que se pretende corrigir com a republicação do edital, é a exigência de conteúdos para a prova que não foram disponibilizados no site da Câmara Municipal.
"O Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município seriam cobrados na prova de domingo, só que os candidatos não tinham como consultá-los porque as regras não estavam disponíveis no site da Câmara, o que poderia privilegiar os atuais servidores da Casa de Leis, também inscritos no concurso", afirma o promotor.
Ainda de acordo com a promotoria, os atuais servidores da Câmara, inscritos no concurso, foram os responsáveis pelo recebimento das inscrições dos demais candidatos, seus concorrentes, sendo que uma empresa teria sido contratada para o serviço.
"Com intuito de evitar a anulação do concurso e impedir que haja violação ao princípio constitucional da igualdade em relação ao acesso ao serviço público, decidimos expedir a Recomendação e aguardamos que seja acatada, a fim de evitar que o problema seja levado à Justiça", explica.
O concurso para a Câmara de Vereadores de São Jorge D'Oeste oferece vagas para os cargos de advogado, contador, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais. As informações são da assessoria de imprensa do MP-PR.