MP tenta embargar construção de condomínio no Paraná

A Justiça determinou a paralisação das obras e de vendas de lotes e a suspensão de qualquer tipo de propaganda do empreendimento imobiliário "Condomínio Moradas Guarapuava", situado no bairro Batel, em Guarapuava (região central do Estado). A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor da comarca.

O MP sustenta que o projeto está irregular, pois não atende a Lei do Plano Diretor e Zoneamento do Município e não foi aprovado pelo Conselho do Plano Diretor Urbano de Guarapuava (CONPLUG). Além disso, o empreendimento está sendo erguido em uma região sem infra-estrutura mínima para atender aos possíveis moradores do lugar. A Promotoria busca com a ação proteger essas pessoas que podem comprar um imóvel. O condomínio deve ter 772 residências.

Multas - São requeridos pelo Ministério Público a empresa Rodobens Incorporadora Imobiliária LTDA e o Município de Guarapuava. A juíza que concedeu a liminar foi Genevieve Paim Paganella, da 1ª Vara Cível da comarca. Na decisão, ela determinou ainda multa diária de R$ 100 mil caso as obras prossigam, R$ 100 mil para cada contrato de venda celebrado após a intimação da decisão e R$ 10 mil para cada propaganda do condomínio que for veiculada na televisão.

Como resume o MP na ação, "Como se observa nos documentos que instruem o presente pedido, a requerida empresa desrespeitou a legislação vigente, promovendo a construção de condomínio de forma irregular, para venda a terceiras pessoas, com a metragem inferior as permitidas no Plano Diretor e Zoneamento do Município e Código de Obras e que causará graves prejuízos aos adquirentes dos imóveis. Além do mais, cumpre observar que os mesmos necessitarão de investimentos públicos, pois não existem serviços públicos nas proximidades, como por exemplo, escolas e creches, sendo que os que existem atualmente, além de estarem distantes, funcionam além da capacidade. Frise-se, neste sentido, que o referido condomínio poderá ter aproximadamente três mil moradores."

Resposta:

A Rodobens Negócios Imobiliários S/A informa ter sido recentemente citada dos termos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Nesse sentido, tem a empresa reunido os documentos que comprovam que foram observados todos os trâmites legais para aprovação dos projetos do empreendimento Moradas Guarapuava perante a Prefeitura Municipal, bem como para seu posterior registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

Informamos, ainda, que no prazo legal apresentaremos defesa aos termos da citada ação judicial, quando então poderá se comprovar que a empresa não cometeu qualquer irregularidade para aprovar os projetos do empreendimento, registrar a incorporação imobiliária e finalmente disponibilizar os imóveis à venda aos seus clientes.

Finalmente, asseguramos a todos nossos clientes que seus direitos e interesses serão integralmente preservados pela empresa, atualmente uma das maiores construtoras deste país, que contribui direta e legalmente para realização do maior sonho da população brasileira, qual seja, a compra de sua casa própria.

Desde já agradecemos mais uma vez a confiança de nossos clientes, nos colocando à disposição em nosso escritório para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Rodobens Negócios Imobiliários S/A"