Este ano o País terá a primeira oportunidade de testar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para eleições gerais (presidente, governador, senador e deputados). O mecanismo anticorrupção já foi testado no pleito de 2012 (prefeitos e vereadores), mas agora sua abrangência atinge um volume maior de candidatos. E, para garantir uma aplicação mais efetiva possível da legislação, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) cobrou ontem, durante bate-papo com jornalistas na sede do órgão, em Curitiba, que o Judiciário tenha uma postura firme em relação aos julgamentos dos candidatos a um cargo público.
Conforme o órgão, como a lei é nova as interpretações podem abrir muitas brechas, e permitir que um político ficha suja seja empossado. ''Estamos otimistas mas o grande problema da Justiça Eleitoral é uma constante variação da jurisprudência. É imprevisível pois esta é a primeira eleição geral com a aplicação da Ficha Limpa'', ressaltou o procurador regional eleitoral do Paraná, Alessandro José Fernandes de
Oliveira.
Ele cita um dos pontos mais problemáticos da lei, no caso de administradores públicos condenados por improbidade. Um dos artigos da Ficha Limpa prevê condenação por enriquecimento ilícito ''e'' lesão aos cofres públicos. Para oliveira alguns juízes podem considerar que o acusado só pode ser condenado se provado os dois crimes. ''Este ''e'' está causando controvérsia e muita dor de cabeça. Ou seja, há
brecha para interpretar que não adianta a pessoa ter cometido somente um dos crimes, mas sim dos dois para ser condenado. Isso é absurdo, defenderos que este ''e'', na realidade significa ''ou'', por uma questão de lógica, de democracia'', afirmou o procurador.
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''Além de uma atuação jurídica, temos uma atuação estratégica, e por isso vamos cobrar para que Ficha Limpa se consolide para o interesse público. Vamos atuar da maneira mais aguda possível para que pessoas que tenham praticado atos criminosos ou por improbidade reconhecidos pela Justiça não possam concorrer a um cargo público, sejam ceifados do processo democrático'', completou Oliveira.
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