O Ministério Público Federal (MPF) em Guarapuava vem acompanhando todo o trâmite para garantir o assentamento definitivo, em local com infraestrutura adequada para proporcionar o cultivo agrícola de subsistência, de oito famílias que foram provisoriamente alojadas no assentamento Matas do Cavernoso, no município de Candói. Apesar de sentença proferida em março de 2011, já com trânsito em julgado (ou seja, sem a possibilidade de novas apelações, já que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença, em novembro de 2011), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda não comprovou o assentamento de duas famílias. Além disso, não houve comprovação de que foram firmados os contratos de assentamento que possibilitem o acesso aos recursos oficiais para custeio da atividade rural.
Os fatos
Em 22 de julho de 2010, o MPF/PR propôs uma ação civil pública contra o Incra para que providenciasse o assentamento definitivo das oito famílias em local adequado às políticas de reforma agrária. As 34 pessoas que compõem essas famílias estavam alocadas no assentamento 10 de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu, e foram transferidas para o assentamento Matas do Cavernoso, "provisoriamente". No entanto, ali permaneceram por mais de dois anos, sem qualquer possibilidade de gerir sua subsistência. As famílias ficaram em um barracão de uso comunitário, sem que pudessem realizar o cultivo agrícola.
Em março de 2011, a Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e julgou a ação totalmente procedente, fixando o prazo de 120 dias para implementação das medidas, sob pena de multa diária de no valor de mil reais. Decorrido o prazo determinado, o MPF requereu o cumprimento da sentença proferida e a aplicação da multa diária estipulada, em razão da ausência do cumprimento do comando judicial.
Atualmente, a maioria das famílias já foi assentada, restando apenas a comprovação do assentamento de duas famílias, além da formalização dos contratos que permitirão aos assentados acesso aos recursos e financiamentos indispensáveis ao início das atividades agrícolas. Por esta razão, o MPF ainda acompanha o feito para garantir o integral cumprimento da sentença proferida.
