Auxilio às vítimas
O MPPR (Ministério Público do Paraná) emitiu uma nota técnica endereça ao prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), nesta terça-feira (21), em integral apoio à criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTI+ no município. O projeto de lei, de autoria do Executivo, está em tramitação na Câmara Municipal e será colocado em votação nesta quinta-feira (23), após ser retirado de pauta por quatro sessões em meio a protestos favoráveis e contrários na cidade.
Na última semana, o arcebispo da Arquidiocese de Londrina Dom Geremias Steinmetz, se pronunciou favoravelmente à matéria, enquanto representantes da Igreja Batista e de colégios religiosos particulares como Mãe de Deus e Londrinense emitiram manifestações contrárias à proposta, alegando que o projeto poderá ferir a Constituição.
Assinado pelo procurador de Justiça e coordenador da área de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o documento defende que os conselhos municipais de direitos configuram-se espaços institucionais constitucionalmente adequados ao exercício da democracia direta, à promoção e fomento do respeito à diversidade e à inclusão, ampliando o controle social exercido pela sociedade civil.
"Da mesma maneira, viabilizam a discussão mais aprofundada e técnica sobre temas específicos e concorrem positivamente para a detecção das demandas dos grupos sociais vulneráveis, tais como a população LGBTI+ , que necessitam de maior reconhecimento e representatividade."