Jorge Guaranho
O Ministério Público do Paraná expediu nesta quinta-feira (16), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Curitiba, recomendação administrativa ao delegado do 8º Distrito Policial da capital paranaense depois de uma mulher permanecer presa durante uma noite na carceragem da delegacia junto com homens, o que é proibido por lei. O MP recebeu a denúncia e uma inspeção ministerial, feita por três promotores de Justiça na unidade policial, atestaram a veracidade do fato.
A 3ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento para a responsabilização criminal dos envolvidos e verificação das medidas para garantia de detenção das presas na forma da lei.
A recomendação foi entregue pessoalmente ao delegado responsável e, via e-mail, à delegada-chefe da Divisão Policial de Curitiba e ao delegado-geral da Polícia Civil do Paraná. No documento, o MP-PR pede a adoção das devidas providências para "não admitir nem permitir a manutenção de mulheres presas nas mesmas celas ou acomodações em que presos do sexo masculino dentro da cadeia pública do 8º Distrito Policial".
Também foi proposta a comunicação formal do expediente a todos os delegados de polícia de plantão junto ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão e a instauração de sindicância para a apuração do ocorrido.