A 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu que condenou o Município de Foz do Iguaçu a pagar a quantia de R$ 4.032,71 ao proprietário de uma casa, que ficou parcialmente destruída após ser atingida por uma árvore que caiu durante forte tempestade.
Segundo o proprietário da residência, ele solicitou à Prefeitura o corte dias antes do incidente porque a árvore estava na iminência de cair, mas o pedido foi rejeitado.
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O dono da casa recorreu da sentença para pedir indenização por dano moral no valor correspondente a cinquenta salários-mínimos. O pedido foi negado. Já o Município recorreu com o argumento que não pode ser responsabilizado pelos prejuízos porque a queda da árvore foi provocada por fenômeno meteorológico.
"A responsabilidade civil do Município corresponde ao dever jurídico de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamento comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou morais, imputáveis aos agentes públicos. A omissão antijurídica está caracterizada pelo descaso do Município na conservação de seu patrimônio urbanístico, o que pende para a aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva", afirmou o desembargador Ruy Francisco Thomaz.
