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Municípios ainda estão em dívida com o MEC

Redação - Folha de Londrina
02 mai 2002 às 17:46

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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende 37 milhões de crianças brasileiras por dia, não repassou a terceira parcela do valor da merenda escolar para 13 municípios paranaenses. Seis deles, entretanto, estão em situação mais delicada. Correm o risco de não receberem a quarta parcela por não terem encaminhado ainda a prestação de contas dos recursos encaminhados no ano passado. Em todo o Brasil, estão com a documentação pendente 231 municípios.

O repasse de verbas da merenda é dividido em dez parcelas. A primeira foi paga para todos os municípios indistintamente. A segunda e a terceira parcelas só foram repassadas para as prefeituras que encaminharam a prestação de contas. A quarta parcela será depositada entre os próximos dias 20 e 25 de maio.

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São repassados recursos da ordem de R$ 0,13 por aluno/dia do Ensino Fundamental e de R$ 0,06 por aluno/dia do ensino pré-escolar e para as entidades filantrópicas. Os seis municípios paranaenses que estão inadimplentes são Ivaí (que receberia R$ 3,3 mil), Matinhos e Pinhal do São Bento (não recebem por não ter formado o Conselho de Alimentação Escolar), Mirador (R$ 809,20), Pontal do Paraná (R$ 4,4 mil) e Sapopema (R$ 2,3 mil).

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