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Municípios devolvem merenda para o Estado

Andréa Lombardo - Folha de Londrina
20 fev 2002 às 18:26

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A dificuldade em administrar os escassos recursos repassados pelo governo federal para a distribuição da merenda nas escolas da rede estadual de ensino, fez com que 49 municípios paranaenses devolvessem essa responsabilidade para o governo do Estado. O repasse da merenda volta a ser feito pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar), por meio do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE).

A distribuição dos 34 itens alimentícios começou a ser feita ontem nas 1.220 escolas dos 277 municípios atendidos pelo Fundepar, totalizando cerca de 600 mil alunos. Segundo a chefe do departamento de Apoio Escolar do Fundepar, Márcia Cristina Stolarski, a entrega da merenda está sendo priorizada nas 49 cidades que desistiram da municipalização - a maioria do Interior do Estado. Isso porque muitas delas - como é o caso de Campo Mourão - não contam com recursos remanescentes do ano passado para atender os alunos neste início de ano letivo. O governo federal ainda não repassou o valor da primeira parcela deste ano.


De acordo com Márcia, o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) - órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) - destina aos municípios R$ 0,13 por aluno do ensino fundamental por dia para o atendimento com a merenda. No caso dos alunos da educação infantil, o valor é ainda menor R$ 0,06. ''Os alunos do ensino médio e do supletivo não são contemplados'', acrescentou Márcia, lembrando que isso gera transtorno nas escolas que atendem, por exemplo, alunos de 5ª a 8ª série e do ensino médio. O município, segundo ela, acaba tendo que administrar os recursos para absorver também essa demanda.

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O valor é irrisório, mas o FNDE cobra dos municípios o cumprimento de uma meta nutricional. Márcia explica que a merenda deve atender 15% das necessidades diárias do aluno, o que corresponde a 350 quilo/calorias. Limitados pela Lei Responsabilidade Fiscal, as prefeituras nem sempre conseguem usar recursos próprios para complementar a merenda.


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