Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (1) o regulamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba. Também foi acatado o envio de ofício ao presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, para que entregue ao colegiado, na reunião desta quinta (4), às 14h, o relatório da Comissão de Análise da Tarifa.
O presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), convidou os vereadores para a apresentação formal do documento – na quinta pela manhã, na sede da Urbs. Para ele, o relatório traz informações úteis para os trabalhos, que podem embasar intimações e a solicitação de depoimentos de testemunhas e autoridades, dentre outras prerrogativas do colegiado especial. O parlamentar destacou, ainda, a participação de diversos segmentos da sociedade nos trabalhos da comissão do Executivo, da qual fez parte, junto a Helio Wirbiski (PPS).
Bernardi registrou o pedido, ao presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), para se desligar do Conselho de Administração da Urbs e da auditoria da prefeitura referente ao transporte coletivo. A medida, de acordo com ele, é para que "não haja nenhum tipo de dúvida" quanto a sua atuação à frente do colegiado.
O presidente da CPI fez apresentação, antes da deliberação sobre o regulamento, sobre o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. "A CPI não investiga, não pune. Não tem o poder de julgar ou aplicar penas", declarou. Ele afirmou que, se detectado crime, o resultado será encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). Em relação a falhas no sistema de transporte, os vereadores irão apresentar sugestões ao Executivo municipal. "A CPI tem poderes próprios das autoridades judiciais, é crime impedir seu funcionamento", completou.
O regulamento interno da comissão especial determina a realização de reuniões ordinárias semanais, às quintas-feiras. Durante o recesso, os encontros terão início às 14h e, a partir de agosto, às 9h. Também podem ser convocadas atividades extraordinárias, com 24 horas de antecedência.
Chicarelli (PSDC) questionou o dispositivo do documento que prevê, conforme deliberação dos membros da comissão, a realização de reuniões fechadas ao público e à imprensa. A sugestão foi rejeitada, devido à hipótese de reserva legal nas oitivas. Já por sugestão do vice-presidente, Serginho do Posto (PSDB), foi acatada emenda que permite a contratação de auditoria externa, para suporte aos trabalhos, caso seja necessário.
A CPI tem como relator e vice-relator, respectivamente, Bruno Pessuti (PSC) e Valdemir Soares (PRB). A eleição, junto às funções de presidente e vice-presidente, ocorreu na reunião de instalação da comissão, na última sexta (28). Também integram o colegiado os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).
Além de Salamuni, Dirceu Moreira (PSL), Pier Petruzziello (PTB), Rogério Campos (PSC) e o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), prestigiaram a reunião.
Participação popular - O regulamento interno da CPI garante a palavra à população. Nas reuniões abertas ao público, o ouvinte que se inscrever terá dois minutos para apresentar perguntas ou considerações ao depoente.
Bernardi também destacou que o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara está aberto à apresentação de denúncias e sugestões. As contribuições podem ser encaminhadas por meio do site institucional (http://www.cmc.pr.gov.br/cmc_sic.php).
A CPI - Os trabalhos devem ser concluídos dentro de 90 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. A CPI vai apurar e investigar indícios de lucro excessivo e irregularidades no processo licitatório, na planilha de cálculo tarifário das empresas e no recolhimento de ISS das empresas da Rede Integrada de Transporte Coletivo (RIT).
